Quando o assunto é georreferenciamento rural, dois termos aparecem sempre juntos: SIGEF e certificação pelo INCRA. A confusão entre eles é comum — e entender a diferença é importante para quem precisa regularizar um imóvel rural.
O que é o SIGEF
SIGEF é o Sistema de Gestão Fundiária do INCRA. É a plataforma federal onde engenheiros agrimensores credenciados enviam os dados técnicos de georreferenciamento de imóveis rurais para análise e certificação.
O sistema foi criado para substituir o processo manual de certificação e centralizar o cadastro fundiário rural do Brasil. Toda certificação de imóvel rural pelo INCRA passa pelo SIGEF.
Como funciona a certificação
O processo de certificação no SIGEF segue as seguintes etapas:
- o engenheiro agrimensor realiza o levantamento de campo com equipamento GNSS de precisão
- os dados são processados e exportados no formato aceito pelo SIGEF
- o arquivo é enviado ao sistema pelo engenheiro credenciado no INCRA
- o SIGEF analisa automaticamente se o imóvel se sobrepõe a outras propriedades certificadas ou a terras públicas
- se não houver sobreposição, a certificação é emitida automaticamente
- se houver sobreposição, o processo fica pendente até que a inconsistência seja resolvida
O que a certificação garante
A certificação pelo INCRA via SIGEF garante que o imóvel rural está corretamente identificado no sistema fundiário federal, com limites definidos por coordenadas georreferenciadas e sem sobreposição com outras propriedades certificadas ou terras públicas no sistema.
Ela não substitui o registro no cartório — a averbação da planta certificada na matrícula do imóvel é uma etapa separada, feita pelo proprietário ou seu advogado no cartório de registro de imóveis competente.
Quem pode enviar dados ao SIGEF
Apenas engenheiros agrimensores ou engenheiros cartógrafos com credenciamento ativo no INCRA podem enviar dados ao SIGEF. O credenciamento é pessoal e intransferível.
Antes de contratar, confirme se o profissional tem credenciamento ativo no SIGEF. Sem credenciamento, o levantamento não pode ser certificado pelo INCRA.
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