Em processos de usucapião, o advogado sabe o direito. O que nem sempre está claro é quando e por que o engenheiro agrimensor entra — e o que ele precisa entregar para que o processo avance.
Este artigo é direto ao ponto: explica o papel técnico do agrimensor na usucapião e na regularização fundiária, para quem precisa entender o processo antes de iniciar.
Por que o levantamento técnico é exigido
Tanto na usucapião judicial quanto na extrajudicial, o imóvel precisa ser identificado e descrito com precisão técnica. Isso significa: localização georreferenciada, área exata, confrontantes identificados e limites descritos em memorial.
Essa descrição técnica é o que transforma uma posse de fato em um imóvel juridicamente identificável — condição para que o cartório ou o juiz possa analisar o pedido.
O que o engenheiro agrimensor entrega
Para processos de usucapião, os documentos técnicos geralmente exigidos são:
- Planta do imóvel: representação gráfica georeferenciada com dimensões, área e confrontantes
- Memorial descritivo: descrição técnica textual dos limites, com coordenadas e confrontantes identificados
- ART do levantamento: anotação de responsabilidade técnica do engenheiro responsável
Para imóveis rurais, pode ser exigido georreferenciamento certificado no INCRA, dependendo do tamanho e do tipo de processo.
Usucapião extrajudicial: o papel do agrimensor no cartório
Na usucapião extrajudicial — processada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial — a planta e o memorial descritivo assinados por engenheiro habilitado são documentos obrigatórios pelo Código de Normas dos Cartórios da Bahia.
O cartório analisa o levantamento para verificar se o imóvel está corretamente identificado e se não há sobreposição com matrículas existentes. Qualquer inconsistência técnica devolve o processo para correção.
Regularização fundiária urbana e rural
Em programas de regularização fundiária — Reurb urbano ou regularização de assentamentos rurais — o levantamento topográfico é a base de todo o processo. Sem planta precisa dos lotes e das áreas, não há como emitir títulos.
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