Como dividir um imóvel em dois ou mais lotes?
Dividir um imóvel em dois ou mais lotes é um procedimento que faz parte do parcelamento do solo, regulamentado no Brasil pela Lei nº 6.766/1979.
Esse processo permite reorganizar uma área maior em novos lotes, possibilitando venda de parte do terreno, divisão patrimonial ou melhor aproveitamento da propriedade.
Para que essa divisão seja realizada corretamente, é necessário definir tecnicamente os limites da área e elaborar documentos que representem a nova configuração do imóvel.
O que é parcelamento do solo
O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de uma área em lotes destinados à ocupação.
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, esse parcelamento pode ocorrer principalmente de duas formas:
- Loteamento
- Desmembramento
No loteamento ocorre abertura de novas vias ou alteração do sistema viário.
No desmembramento a divisão ocorre aproveitando as ruas já existentes.
O que é desmembramento
O desmembramento é a divisão de um imóvel em dois ou mais lotes sem a criação de novas vias públicas.
Após a divisão, cada lote pode ser individualizado e registrado no cartório de registro de imóveis, conforme previsto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Esse procedimento é comum quando um proprietário deseja vender parte da área ou dividir o terreno entre herdeiros.
O que é desdobro de lote
O desdobro é a subdivisão de um lote em unidades menores, respeitando os parâmetros urbanísticos definidos pelo município.
Entre esses parâmetros podem estar:
- área mínima do lote
- largura mínima da frente
- regras de ocupação do solo
Por isso, cada caso precisa ser analisado de acordo com a legislação local.
O que é remembramento ou amembramento
O remembramento, também chamado de amembramento, é o procedimento inverso da divisão.
Nesse caso, dois ou mais lotes são unificados para formar um único imóvel.
Esse processo é utilizado quando o proprietário deseja ampliar a área de um lote ou reorganizar matrículas existentes.
Como funciona a divisão de um imóvel
Para dividir um imóvel de forma adequada, normalmente são realizados alguns procedimentos técnicos.
O primeiro passo é o levantamento topográfico da área, que permite medir com precisão o terreno e identificar seus limites.
Com base nessa medição são elaborados documentos como:
- planta da área
- memorial descritivo
- representação da nova divisão dos lotes
Esses documentos são utilizados nos processos administrativos e registrais necessários.
Precisa dividir um imóvel em novos lotes?
A Orbe Geotecnologia e Engenharia realiza levantamentos topográficos e elaboração de plantas técnicas para parcelamento, desmembramento e organização de imóveis.
Entre em contato para entender quais procedimentos podem ser necessários para o seu caso.
