Como dividir um imóvel em dois ou mais lotes?

Dividir um imóvel em dois ou mais lotes é um procedimento que faz parte do parcelamento do solo, regulamentado no Brasil pela Lei nº 6.766/1979.

Esse processo permite reorganizar uma área maior em novos lotes, possibilitando venda de parte do terreno, divisão patrimonial ou melhor aproveitamento da propriedade.

Para que essa divisão seja realizada corretamente, é necessário definir tecnicamente os limites da área e elaborar documentos que representem a nova configuração do imóvel.

O que é parcelamento do solo

O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de uma área em lotes destinados à ocupação.

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, esse parcelamento pode ocorrer principalmente de duas formas:

• Loteamento
• Desmembramento

No loteamento ocorre abertura de novas vias ou alteração do sistema viário.
No desmembramento a divisão ocorre aproveitando as ruas já existentes.

O que é desmembramento

O desmembramento é a divisão de um imóvel em dois ou mais lotes sem a criação de novas vias públicas.

Após a divisão, cada lote pode ser individualizado e registrado no cartório de registro de imóveis, conforme previsto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Esse procedimento é comum quando um proprietário deseja vender parte da área ou dividir o terreno entre herdeiros.

O que é desdobro de lote

O desdobro é a subdivisão de um lote em unidades menores, respeitando os parâmetros urbanísticos definidos pelo município.

Entre esses parâmetros podem estar:

• área mínima do lote
• largura mínima da frente
• regras de ocupação do solo

Por isso, cada caso precisa ser analisado de acordo com a legislação local.

O que é remembramento ou amembramento

O remembramento, também chamado de amembramento, é o procedimento inverso da divisão.

Nesse caso, dois ou mais lotes são unificados para formar um único imóvel.

Esse processo é utilizado quando o proprietário deseja ampliar a área de um lote ou reorganizar matrículas existentes.

Como funciona a divisão de um imóvel

Para dividir um imóvel de forma adequada, normalmente são realizados alguns procedimentos técnicos.

O primeiro passo é o levantamento topográfico da área, que permite medir com precisão o terreno e identificar seus limites.

Com base nessa medição são elaborados documentos como:

• planta da área
• memorial descritivo
• representação da nova divisão dos lotes

Esses documentos são utilizados nos processos administrativos e registrais necessários.

Precisa dividir um imóvel em novos lotes?

A Orbe Geotecnologia e Engenharia realiza levantamentos topográficos e elaboração de plantas técnicas para parcelamento, desmembramento e organização de imóveis.

Entre em contato para entender quais procedimentos podem ser necessários para o seu caso.